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Um aspecto intrínseco ao Neoliberalismo é o seu modo de operação que privilegia o indivíduo em detrimento da sociedade. Logo, as medidas econômicas adotadas por esse modelo, como privatizações, regulação pelo mercado, circulação de capitais internacionais em um contexto de Estado mínimo, agem na contramão de um Estado Social que prevê garantias fundamentais a todos (Welfare-State). Assim, medidas como a defesa da autonomia dos cidadãos e a deliberada abertura comercial e financeira criam um obstáculo em relação ao princípio da igualdade, uma vez que existem disparidades econômicas entre os cidadãos que dificultam seu acesso a serviços básicos que deveriam ser de responsabilidade do Estado. Dessa forma, a democracia também se encontra em um cenário incerto, posto que a violação da igualdade gera crises de representatividade e delega a soberania advinda do povo para uma autoridade excludente.
Disciplina: Teoria do Direito II
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