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Lex Luther.
Todos são iguais perante a lei,
Mas há tratamento diferenciado.
Todavia não revoga igualdade.
E nem abuso arbitrário.
A lei diferencia pessoas.
Dá foro privilegiado ao congressista,
As garantias para o juiz,
Ao advogado: as prerrogativas,
O salário mínimo aos necessitados,
"Aos vencedores: as batatas."
E quando há antinomia,
Qual lei deve ser obedecida?
Não pode haver conflitos,
Então deve ser substituída.
Os critérios são diversos
Para seguir revogação,
A derrogação é parcial
E o total é ab-rogação.
Lex speciali derogat lex generali,
Lex superior derogat legi inferior.
Lex posterior derogat priori.
Na verticalidade é hierarquia,
A norma superior derroga inferior;
Na horizontal é temporal,
A lei nova revoga antiga.
E na diagonal é especial,
A lei especial revoga a geral,
Naquilo que lhe pertence.
Não podemos esquecer
Do princípio do paralelismo.
É lei por lei
E norma por norma
No estilo Hamurabi de ser.
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