REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO?

     É uma das perguntas mais feitas hoje em dia.
     Com a crescente quantidade de crimes praticados por menores. Que vão desde pequenos furtos, latrocínios, chegando a crimes considerados hediondos, a sociedade brasileira instigada por uma parte da mídia e por outras facções da sociedade, com razão, esta colocando em pauta nacional a possibilidade de redução da maioridade penal, na ânsia de fazer com os menores não cometa crimes.
     É sabido que quando menores são pegos cometendo atos ilícitos, dependendo da gravidade são encaminhados aos centros socioeducativos, a exemplo da Fundação Casa, antiga FEBEM, cuja missão, segundo o site daquela fundação do Estado de São Paulo é “Executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história”, no entanto uma parte da sociedade vê a redução da maioridade como solução para os crimes praticados pelos menores devido à ineficiência destas fundações por todo o Brasil, como é o caso da Fundação Casa de São Paulo, noticiado pela revista eletrônica Carta Capital na matéria intitulada Adolescentes relatam maus-tratos na Fundação Casa informando que segundo um funcionário e parentes os menores sofrem maus tratos físicos e psicológicos, que chegam a se autoflagelarem para chamar a atenção, já no site R7 notícias da Record numa reportagem relata que em Porto Alegre/RS a Fundação Casa esta lotada e com más condições de higiene, finalmente no Ultimo Segundo, site de notícias relata que devido a torturas contra menores que passam por situações vexatórias, ocorre rebeliões de menores que ameaçam e até ferem funcionários.
     È neste contexto que uma parcela da sociedade anseia pela redução da maioridade, como uma solução, considerando a incompetência do Estado em conseguir cumprir a missão proposta pela criação da Fundação Casa, mesmo após 116 anos de experiência, já que o primeiro educandário para abrigar menores foi em1897.
O Estado deveria investir na estrutura e no material humano destas instituições para que possam , como utopicamente esta descrito como a missão da Fundação Casa, isto é, executar as medidas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei . Mas, para isso, os governantes, legisladores e julgadores precisariam se comprometer e abrir mão de parte de suas vidas em prol do bem comum, que inclusive constitucionalmente é a finalidade do Estado Brasileiro. No entanto são varias as denúncias de corrupção contra políticos brasileiros, uma destas resultou no conhecido mensalão, que recentemente rendeu a condenação de vários políticos que estiveram ou estão participando das decisões que refletem na vida de cada cidadão brasileiro. Outro fato muito comentado pela sociedade brasileira é o hábito dos políticos de só aparecerem no meio do povo, com todo o tipo de apelação e promessas, pedindo voto. Aliado a esta visão que se tem dos políticos a situação não só da Fundação Casa, mas dos hospitais, das penitenciárias, das delegacias e das escolas públicas, diante disto, é normal que com o passar do tempo, o povo já cansado das promessas, questione sobre como resolver todos estes problemas.
A solução que vem sendo encontrada para a situação em que se encontram estas instituições ao longo dos anos, dos mandatos e das administrações, na prática, são as greves dos policiais, de médicos, de professores, as rebeliões, protestos e etc.. O governo adota medidas como a implantação de cotas para negros e alunos de escolas públicas para acesso as universidades, entre outras medidas paliativas, sem contudo no casa da educação melhorar o ensino.
Com certeza há varias sugestões que poderiam solucionar estes problemas, porém é claro e justo comentar que a implantação seria difícil e complexa, mas não impossível. Falta vontade política e comprometimento, pois abrir mão de velhos hábitos é muito difícil.
No caso em questão, isto é, o aumento dos crimes cometidos pelos considerados menores pela lei penal brasileira, qual seria a solução?
Tornar a Fundação Casa uma instituição que realmente reabilitasse os menores infratores, e colocasse na rua uma pessoa honesta, arrependida e apta a viver sua vida as custas do próprio suor ou;
Reduzir a maioridade e prender os jovens de 16 e 17 anos nas penitenciárias brasileiras, reconhecidamente formadoras de marginais ainda mais perigosos.
Para tomar a decisão certa, devemos olhar para o menor carrasco, que sem remorso ou culpa mata por matar, ou para o menor próximo a nós, ou seja, nossos filhos, sobrinhos, primos e amigos?
Será que reduzir a maioridade para 16 anos resultará no aparecimento de crianças assassinas?
É uma questão que precisa de solução urgente, mas temos, também, que olhar para as conseqüências que as soluções trarão para o futuro.
É importante achar uma solução para questão do menor infrator, como para todos os outros problemas que afligem principalmente as camadas mais simples da população e que estatisticamente são os que elegem nossos governantes e legisladores. Reduzir a maioridade penal pode ser uma solução, até pelo fato de que o adolescente de hoje não o mesmo de 1940 quando foi criado o Código Penal Brasileiro. Acredito que reduzir a maioridade penal somente para resolver o problema do menor infrator, não seja um bom motivo. Os menores de 16 e 17 anos deixariam de ir para a Fundação Casa e passariam a ir para as penitenciárias, que não recuperam ninguém, pelo contrário, muitos saem pior do que entraram.
A solução imediata seria impor aos responsáveis, através de leis punitivas, a obrigatoriedade de fazer com que as fundações, bem como as penitenciárias tenham estrutura e material humano altamente capacitado para que estas instituições cumpram os objetivos para os quais foram criadas, que os resultados sejam avaliados e cobrados. Que as leis existentes sejam mais rigorosas, que as penas façam com que as pessoas pensem muito bem antes de cometer um ato transgressor ou criminoso. Que as instituições sejam eficientes, que realmente recupere o desviado, mas ao mesmo tempo seja um lugar onde as pessoas não queiram estar, não pelo desconforto, mas pela disciplina imposta aos enquadrados em prol de sua recuperação e principalmente em prol do bem comum.

Pedro de Paiva
30/04/2013

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