Login
E-mail
Senha
|Esqueceu a senha?|

  Editora


www.komedi.com.br
tel.:(19)3234.4864
 
  Texto selecionado
José Murilo de Carvalho e a cidadania brasileira
Isadora Welzel

Em seu texto “Cidadania no Brasil, o Longo Caminho”, o cientista político José Murilo de Carvalho traça o panorama histórico do trajeto percorrido até o entendimento contemporâneo do conceito de cidadania que a Constituição de 1988 pretendeu solidificar. A Carta Magna hoje em vigência foi denominada “Constituição Cidadã”, visto que ela representou um momento de busca por maior participação popular, além de se tratar da primeira carta constitucional pós-autoritarismo, que sucedeu a Constituição de 1967, criada esta última no governo militar a fim de legitimar as atrocidades cometidas e a suspensão de direitos de forma indefinida.

Retornando, no entanto, à CF/88 objeto da presente análise, o professor José Murilo delineia os reflexos do passado brasileiro e os aspectos históricos que justificam as ênfases dadas pela atual Constituição sobre alguns temas. Assim, o autor discute a situação política no Brasil desde 1500, passando pelo Império e pela República com uma abordagem bastante precisa dos direitos civis, políticos e sociais. Retrata também a situação política na Era Vargas, e fez neste ponto de seu texto, um adendo à noção de cidadania regulada, conceito desenvolvido pelo professor Wanderley Guilherme dos Santos e que consiste basicamente na concessão de elementos de cidadania ao povo mediante uma série de condicionantes a fim de que se tenha uma manutenção do poder estatal e das forças que regem o status quo de determinado momento histórico.

A análise de Wanderley Guilherme volta-se à década de 1930 e ganhou bastante expressividade ao centralizar o trabalho como atividade definidora da cidadania, visto que a vinculação do sujeito ao mercado de trabalho fornecia garantias à vida em sociedade em um período de nacional-desenvolvimentismo reinante e de forte industrialização e urbanização no governo Vargas. A título de exemplo, tem-se o FGTS e o regime da previdência no âmbito da seguridade social, de caráter eminentemente contributivo. Assim, a cidadania regulada trata-se, sobretudo de uma cidadania influenciada pelo ideário desenvolvimentista, com a proteção social atrelada a algumas condicionantes a partir das quais o Estado encontra brechas a fim de manter sua estabilidade e assegurar que a população “cidadã” estaria sob um relativo controle social. Adiante, José Murilo analisa o impacto da ditadura militar após o Golpe de 1964 até o processo de formação da assembleia constituinte de 1987, de forma que atenta para o seu peso diante de uma Constituição nascente.

Após seu estudo meticuloso, o autor conclui que o processo de aquisição da cidadania e a sua construção ao longo dos anos envolveram épocas de altos e baixos, de rupturas e permanências que não seguem uma linearidade necessária, uma vez que resultam das particularidades de cada período. Assim, da apreciação do autor, tem-se que a cidadania não é um fenômeno acabado e fechado em si, de modo que a Constituição de 1988 teve o foco de materializá-la para além do discurso formal, na tentativa de suprir as desigualdades que advêm desde o período escravocrata, como bem sustenta José Murilo, sendo que a carta constitucional, por fim, construiu-se a partir de diversas forças e interesses em confronto e é fortemente interligada ao fenômeno da democracia na sociedade brasileira.

Disciplina: Serviço Social, Direito e Cidadania.


Biografia:
Além de grande admiradora da escrita e da literatura, sou estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e meu propósito no Recanto das Letras é traduzir conteúdos do mundo jurídico para a comunidade leitora, de modo a propagar conhecimentos sobre o Direito e propor reflexões. 
Número de vezes que este texto foi lido: 241


Outros títulos do mesmo autor

Jurídicos Resgate histórico da legislação brasileira sobre PCD's Isadora Welzel
Artigos A cidadania no Brasil atual Isadora Welzel
Artigos José Murilo de Carvalho e a cidadania brasileira Isadora Welzel
Artigos A Comissão da Verdade e a sua importância Isadora Welzel
Artigos A Assembleia Constituinte de 1987 Isadora Welzel
Jurídicos Reforma Tributária Isadora Welzel
Jurídicos Fichamento Filosófico - O Proporcional e o Razoável Isadora Welzel
Artigos O genocídio na América até o Brasil atual Isadora Welzel
Jurídicos Resumo sobre aula aberta - Global Access to Justice Isadora Welzel
Poesias Classificação de direitos e a cidadania plena Isadora Welzel

Páginas: Próxima Última

Publicações de número 1 até 10 de um total de 139.


escrita@komedi.com.br © 2024
 
  Textos mais lidos
O DESAFIO DA INCLUSÃO - Simone Viçoza 60620 Visitas
A Importância da Educação Digital no Ensino Fundamental - FERNANDO JUNIOR PEREIRA 60495 Visitas
Os Hackers, os Crackers e Nós - Max Bianchi Godoy 60337 Visitas
Minha Amiga Ana - J. Miguel 59006 Visitas
Jazz (ou Música e Tomates) - Sérgio Vale 58933 Visitas
Sete sugestões úteis para advogados: - Professor Jorge Trindade 58782 Visitas
O CONTROLE É SEU - Vinicius Pereira Brito 58749 Visitas
🔵 Só se vive uma vez - Rafael da Silva Claro 58560 Visitas
🔵 Noite sem fim - Rafael da Silva Claro 58560 Visitas
Experiência com o Positivo Stilo One - Vander Roberto 58496 Visitas

Páginas: Próxima Última