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No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler alemão criou, em 1883, uma série de seguros para proteger o trabalhador contra os riscos dos acidentes do trabalho, das incapacidades e do advento da idade avançada e influenciou o mundo todo.
No Brasil, desde 1822, início do império, se discutia a criação de formas de aposentadoria, mas, neste período, o conceito de previdência não era o mesmo que o atual. Via de regra, somente quem era influente obtinha o direito e, a assistência social, prestada por órgãos de caridade e pela igreja, atendia às pessoas mais vulneráveis.
Com a entrada do século XX, e com as mudanças econômicas e socias da época, bem como sob pressão dos trabalhadores, foi aprovado o Decreto Legislativo 4.682/1923 – a denominada Lei Eloy Chaves. Isto ocorreu em 24 de janeiro de 1923. A norma homenageou o autor do projeto, deputado Eloi de Miranda Chaves, e deu o passo inicial para a criação da caixa de aposentadorias e pensões para os trabalhadores de ferrovias.
O país havia recentemente abolido a escravidão e a classe dos trabalhadores buscava respaldo, num contexto de crise econômica e pouca regulação do setor do trabalho. Defendia-se condições dignas para o exercício das profissões e a participação do poder público na previdência, conjuntamente com a participação de empregados e empregadores na administração dos fundos. Isto tudo faz da Lei Eloy Chaves a origem da Previdência Social no Brasil.
As caixas de aposentadorias expandiram-se rapidamente nos anos posteriores para outras categorias funcionais assalariadas em todo o país, mas, a partir da década de sessenta, em face do novo contexto social da época, criou-se um regime geral para unificar os diversos institutos previdenciários, o qual passou a ser administrado pelo INPS e, a partir dos anos noventa, pelo INSS.
Em todos estes anos não foram poucos os desafios enfrentados pela Previdência no Brasil. O país se industrializou, o papel da mulher no mercado de trabalho e na sociedade mudou, a expectativa de vida da população brasileira quase dobrou, a conformação do estado foi alterada diversas vezes, por diversos governos de matizes ideológicas diferentes. Mesmo assim a Previdência brasileira segue forte e resistente, mesmo diante de inúmeras reformas. Atualmente são mais de trinta milhões de pessoas que, conjuntamente com suas famílias, dependem diretamente do sistema.
A previdência segue forte porque, tal qual aconteceu em 1923, é construída, mantida e defendida diariamente por pessoas, que fazem dela um vetor fundamental para a garantia da dignidade da população brasileira. Por isso devemos nos orgulhar e celebrar o dia de hoje.
Alexandre Triches
Advogado e professor universitário
astriches@gmail.com
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@alexandretriches
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