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O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores que atendem nas agências, assim como para modernizar as formas de requerimento de benefícios e serviços.
Acontece que as pessoas têm tido muita dificuldade para acessar o Meu INSS diante de sucessivas falhas operacionais que colocam o sistema fora do ar. Isto tem gerado um prejuízo muito grande para quem necessita marcar perícias, consultar extratos de pagamento, confirmar o tempo de contribuição, requerer aposentadorias ou outros serviços ofertados.
O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas alternativas para quem está necessitando utilizar o sistema do INSS e enfrenta dificuldades tecnológicas. Para isso, é importante ter ciência que existem três canais de atendimento entre o cidadão e a Previdência: o sistema Meu INSS, a central 135 e o atendimento presencial nas agências.
A central 135 é um dos canais de comunicação com o INSS mais tradicionais. Trata-se de um número telefônico, caminho indicado pela Previdência quando o aplicativo está fora do ar. Acontece que, muitas vezes, a central 135 também não resolve os problemas dos cidadãos: seja porque o interessado não possui acesso ao aparelho telefônico, porque o tempo de espera da chamada é interminável, ou até mesmo porque o atendente tem limitações de conhecimento para prestar o atendimento.
Para tais situações é recomendado comparecer diretamente na Agência da Previdência Social. Existem duas regras para o atendimento presencial: o interessado não dispor de meios para a realização do requerimento pela forma remota e/ou os requerimentos de benefícios ou serviços demandados não estarem disponibilizados através dos canais remotos. Nestes casos, para ser atendido presencialmente, é fundamental ir até uma agência e informar a impossibilidade de requerimento pelos canais remotos.
Desta forma será possível solicitar, mediante agendamento, todos os serviços e benefícios do INSS. No dia e horário agendado, no guichê de atendimento, a documentação será digitalizada e o pedido protocolizado, cabendo ao servidor informar como se dará o acompanhando do pedido. A análise do pedido, portanto, não será presencial, mas sim apenas o protocolo do requerimento por meio do servidor à distância.
É de fundamental importância que os sistemas eletrônicos do INSS funcionem com estabilidade. Importante ainda que os canais de ouvidoria sejam reforçados e que haja suporte efetivo para as pessoas com dificuldades com os canais remotos. Enquanto isso não acontecer deve o INSS seguir atendendo presencialmente nas Agências, com amplitude, garantindo, assim, o acesso da população à Previdência Social.
Alexandre Triches
Advogado e professor universitário
astriches@gmail.com
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@alexandretriches
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