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Recordar é o mesmo que rememorar e fazer voltar à memória. Em sendo assim, neste 31 de março, de 2015, completa-se os 51 anos do golpe civil-militar no Brasil. Ou seja, de um a outro momento, mergulhamos numa terrível e implacável ditadura militar. Assim, faz-se necessário entender o que aconteceu de fato e a conjuntura histórica que levaram aos terríveis acontecimentos de outrora. É preciso, também, que ao resgatar a nossa memória histórica, social, política e cultural..., estamos compartilhando o nosso legado com as novas gerações. Mais, é necessário que a sociedade civil fique vigilante para que essa triste e terrível página de nossa história recente não volte acontecer.
Para o professor Caio Navarro de Toledo, ''O governo João Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado''. Na verdade, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, o vice-presidente João Goulart, ou Jango, do PTB, assumiu o governo. Era acusado de ser simpatizante da esquerda e sua posse era questionada por alguns segmentos da sociedade.
O que levou à destituição de Jango? A revolta dos marinheiros e sargentos da Aeronáutica, o discurso no Automóvel Clube do Brasil (RJ) e o comício na Central do Brasil, em 13 de março de 1964. Por outro lado, o historiador Daniel Aarão Reis diz que é inútil esconder a participação de amplos seguimentos da população que levou à instauração da ditadura em 1964. É como tapar o sol com a peneira. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade mobilizaram dezenas de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart.
A 31 de março de 1964, Goulart é deposto pelos militares. O deputado Ranieri Mazzili assumiu interinamente o governo. Começou o golpe militar liderado por oficiais golpistas de alta patente ligados a Castelo Branco, que comandava o IV Exército sediado em Recife. Ele foi o líder do golpe militar. No imaginário dos militares e das elites, a tomada do poder acabaria com a corrupção, libertaria o país do comunismo e restituiria a democracia e a ordem. Em 15 de abril, de 1964, o general Castelo Branco é nomeado presidente da República pelo Congresso Nacional.
Outra coisa, os EUA tiveram participação fundamental no golpe contra Goulart. O cenário era o seguinte: vivíamos num mundo bipolar dividido entre EUA e União Soviética (URSS). Ou melhor, uma disputa ideológica entre os dois maiores vencedores da 2ª Guerra (1939-45), cujo objetivo era se estabelecer hegemonicamente em termos mundiais. Era o auge da Guerra Fria. Assim, o presidente estadunidense Lyndon Jhonson temia que Jango se aproximasse da URSS e transformasse o Brasil em Cuba, que havia sito tomada pelo revolucionário Fidel Castro em 1959. Para isso articulou o golpe com os militares brasileiros, por meio do embaixador Lincoln Gordon, e enviou o seu porta-aviões USS Forrestal como suporte ante algum eventual problema. Conforme o jornalista Elio Gaspari, autor de ''A Ditadura Envergonhada'', o seu destino era o porto de Santos.
TERROR E AUTORITARISMO
Como é sabido, cinco generais governaram o país durante 21 anos: Castelo Branco (1964-67), Costa e Silva (1967-69), Garrastazu Médici (1969-74), Ernesto Geisel (1974-79) e João Figueiredo (1979-85). Eles governaram utilizando os Atos Institucionais (AI). A dura verdade é que o novo regime assumiu sua face autoritária, ou seja, houve cerceamento da justiça e dos direitos dos cidadãos.
No poder, os militares adotaram um modelo de gestão do Estado baseado no terror, no autoritarismo, no banho de sangue e nas prisões arbitrárias. Foram cometidos inúmeros abusos e crimes em nome da Lei de Segurança Nacional. As liberdades e os direitos, que eram asseguradas pela Constituição de 1946, deixaram de existir por meio do AI-4 (1966). Por exemplo, o AI-5, de 1968, decretado por Costa e Silva, promoveu uma ampla concentração de poderes. E tem mais: fechou o Congresso Nacional, cassou políticos, suspendeu o Habeas Corpus e promoveu censura à imprensa. Houve, também, supressão das garantias individuais, violações, agressões, torturas, assassinatos, desaparecimento de pessoas e o fim do Estado de direito.
Desse modo, a nação mergulhou num enorme retrocesso constitucional no que se refere às liberdades e os direitos individuais. Apesar de toda a situação, a população não se calou... Goulart foi para o exílio no Uruguai. Assim, é fato incontestável que a ditadura promoveu, também, a maior concentração de riqueza em toda a história deste país. Os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais miseráveis. Lamentavelmente, declinamos na educação... Prova disso é que a qualidade da educação pública degringolou. Enfim, com a ditadura, o Brasil avançou rumo a um abissal retrocesso político, democrático e histórico....
IMPRENSA APOIA O GOLPE
Qualquer pessoa associa jornalismo com democracia. Dificilmente com ditadura. ''Com mais ou menos intensidade, a grande imprensa brasileira apoiou o golpe de 64'', diz o jornalista Oscar Pilagallo.
Entre os apoiadores do regime, boa parte da grande mídia - jornais ''O Globo'', ''Folha de S. Paulo'', ''Estado de Minas'' e ''O Estado de S. Paulo'' - empresariado, seguimentos das igrejas católica e evangélicas, membros da classe média e da elite, os governadores de São Paulo, da Guanabara e de Minas Gerais. Também é verdade que alguns jornais não apoiaram os militares. Alguns militares contrários ao golpismo tiveram suas carreiras destruídas. Mais ainda: camponeses, índios e quilombolas foram perseguidos, avidamente, pelo regime.
Oscar revela, ainda, que depois de um período de entusiasmo com o novo governo, os jornais –uns cedo, outros tarde- passaram a criticar a ditadura e tiveram papel importante na sua queda e na redemocratização do país.
O MILAGRE ECONÔMICO
Na gestão Médici, temos o chamado milagre econômico (1969-73). Foi um período de construção de grandes ''obras faraônicas''. Duas delas: a Ponte Rio-Niterói e a Usina Hidrelétrica de Itaipu. Essas obras permitiram enormes desfalques de dinheiro público e o aumento considerável da dívida externa. Devemos lembrar que ao tempo dos militares não havia prestação de contas à sociedade. O que se sabe ao certo é que tivemos incontáveis abusos e mal uso de dinheiro dos cofres públicos.
De outro lado, Médici manteve o AI-5 e perseguiu ferozmente os sindicatos... Ele usou e abusou da propaganda oficial – slogans como: ''Brasil – ame-o ou deixe-o'', ''Ninguém segura esse País'' e ''Esse é um país que vai pra frente'' - com uma dupla finalidade: ocultar a repressão e conquistar o apoio da população para a ditadura. Mais: em 1970, no México, o Brasil foi tricampeão mundial de futebol. Dessa forma, Médici usou a conquista como uma forma de minimizar opiniões contrárias ao sistema político vigente.
Para a psicanalista Maria Rita Kehl, o milagre econômico além de enriquecer ainda mais a burguesia, propiciou a expansão da classe média e elevou os padrões de consumo de muitas famílias: eletrodomésticos, um carro, o segundo carro, financiamentos da casa própria pelo Banco Nacional da Habitação. Mas, principalmente, o começo dos anos 70 marca o início da era da televisão no Brasil.
Não se pode esquecer, portanto, que o milagre econômico ocorreu ante a situação econômica internacional favorável. No entanto, quando chegou ao fim e a inflação veio, os militares perderam apoio. Segundo o cientista social José Murilo de Carvalho, o milagre econômico deixara a classe média satisfeita, disposta a fechar os olhos à perda dos direitos políticos. Os operários urbanos não perderam seus direitos sociais e ganharam alguns. Mas, uma vez desaparecido o milagre, quando a taxa de crescimento começou a decrescer, por volta de 1975, o crédito do regime esgotou-se rapidamente.
É verdade que o milagre promoveu o crescimento econômico, contudo beneficiou apenas uma minoria. A verdade veio à tona: Médici reconheceu o aumento da pobreza, apesar do crescimento econômico. O que parece certo é que neste período houve aumento escorchante da miséria e pobreza nos quatro cantos do país.
Pois bem, no governo de João Figueiredo, último da ditadura, o país mergulhou numa grave crise econômica. A inflação atingiu 223% ao ano e a dívida externa ultrapassou os US$ 100 bilhões. Diante da pressão popular, promoveu a reabertura política e a criação de vários partidos políticos.
A COMISSÃO DA VERDADE
Enfim, a ditadura terminou sem que os militares e os agentes torturadores fossem julgados pelos crimes cometidos durante o seu reinado. Isso se deu pela Lei da Anistia, que os perdoou. É preciso que fique claro: os delitos cometidos pelos militares, durante os ''Anos de Chumbo'', são crimes contra a humanidade. No livro, ''Governos Militares na América Latina'', o historiador Osvaldo Coggiola, esclarece em linhas gerais: É fundamental para qualquer cidadão latino-americano conhecer esses Anos de Chumbo, quando os estados ditatoriais procuraram suprimir as vozes destoantes ao regime por meio da intimidação, do terror e das armas e cujas consequências - como a eliminação de boa parte das lideranças progressistas e intelectuais, a fragilidade das instituições ou as perdas pessoais, carreiras interrompidas, exílios forçados, parentes e amigos perdidos - são sentidas até hoje.
A exemplo de países da América Latina e África, que tiveram ditaduras militares, a presidente Dilma Rousseff instituiu, em 2011, a Comissão Nacional da Verdade. Sua importância para a sociedade brasileira é apurar transgressões aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Por outro lado, é preciso que os documentos secretos da ditadura sejam abertos sem restrições e passem ao domínio público. (12/4)
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